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RESOLUÇÃO Nº 6/1980

Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 6/1980
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1980
Data 16/06/1980
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • JOAQUIM FIGUEIRA DA COSTA
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 114, DO REGIMENTO INTERNO.

Alterações realizadas

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