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RESOLUÇÃO Nº 4/1996

Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 4/1996
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1996
Data 15/04/1996
Status ALTERADA
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
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Alterações sofridas

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