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RESOLUÇÃO Nº 4/1996

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 4/1996

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1996

Data 15/04/1996

Status ALTERADA

Autor(es)

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Ementa

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