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RESOLUÇÃO Nº 1/2020

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 1/2020
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2020
Data 25/03/2020
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • EMERSON PEREIRA
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTS. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE ABRIL DE 1996

Alterações realizadas

1 vínculo