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RESOLUÇÃO Nº 5/2006

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 5/2006
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2006
Data 26/06/2006
Status REVOGADA TOTALMENTE
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA ADO ART. 2.º, DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 1996.

Alterações realizadas

2 vínculos

Alterações sofridas

1 vínculo