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RESOLUÇÃO Nº 3/2016
Nome da lei
RESOLUÇÃO Nº 3/2016
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2016
Data
21/03/2016
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- JURANDIR BENEDITO DA SILVA
Ementa
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS