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RESOLUÇÃO Nº 5/2016

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 5/2016

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2016

Data 03/05/2016

Status EM VIGOR

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 05 DE ABRIL DE 2016

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 5 DE ABRIL DE 2016