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RESOLUÇÃO Nº 7/2016

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 7/2016

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2016

Data 24/06/2016

Status REVOGADA TOTALMENTE

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 110 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003

1 vínculo

Revogação total Ação recebida

REVOGADA TOTALMENTE PELA

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019