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RESOLUÇÃO Nº 4/2022

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 4/2022
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2022
Data 30/11/2022
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

Alterações realizadas

1 vínculo