PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 5
10/02/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 15
10/02/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 16
11/02/2026
DESPACHO DA DIRETORIA ENCAMINHANDO PEDIDO DO MINSTÉRIO PÚBLICO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 17
11/02/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 23
11/02/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 24
11/02/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 25
11/02/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 26
11/02/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 27
11/02/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 28
12/02/2026
RESPOSTA À ALÍNEA J; M E PARTE DA ALÍNEA M. ASSUNTO A SER DIRIMIDO, AINDA NÃO CONCRETIZADO
VITOR HUGO SANTANA
pág. 29
12/02/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 31
12/02/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
VITOR HUGO SANTANA
pág. 32
26/02/2026
RESPOSTAS DA SECRETARIA PARLAMENTAR NO QUE SE REFERE AO ITEM 2), ALÍNEAS A; B; C; D; E; F; G; K E M:
pág. 33
26/02/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 38
26/02/2026
EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS - 2024 E 2025
pág. 39
26/02/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 113
26/02/2026
ATAS DAS REUNIÕES E SESSÕES EM QUE FORAM ANALISADAS E APROVADAS AS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
pág. 114
26/02/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 126
27/02/2026
RESPOSTA DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 127
27/02/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 132
27/02/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 133
13/03/2026
CONSOLIDAÇÃO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 134
13/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 135
13/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 136
24/03/2026
RESPOSTA DA PRESIDÊNCIA - OFÍCIO ENCAMINHADO
pág. 137
24/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 150
24/03/2026
ÍNDICE REVERSO
pág. 151
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