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PROJETO DE LEI Nº 167/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 617
Ano 2025
Data 27/10/2025
Status APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) MARCÃO BRAZ.
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

40 de 40

Nenhum registro encontrado

27/10/2025
18:45
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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27/10/2025
18:46
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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10/11/2025
13:42
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
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10/11/2025
18:34
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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13/11/2025
16:18
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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17/11/2025
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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17/11/2025
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 167/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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18/11/2025
10:11
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 135/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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19/11/2025
10:05
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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