10/04/2025
12:14
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
199
Ano
2025
Data
10/04/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO.
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
47 de 47
10/04/2025
12:28
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
Votado
CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO
10/04/2025
15:04
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14/04/2025
18:50
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19:01
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17/04/2025
11:09
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
17/04/2025
11:27
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11:27
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11:27
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22/04/2025
11:02
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22/04/2025
18:44
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:44
22/04/2025
18:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:45
22/04/2025
18:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 51/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:48
23/04/2025
09:06
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 39/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
23/04/2025
09:57
23/04/2025
09:57
24/04/2025
08:50
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/04/2025
08:50
24/04/2025
08:51
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/04/2025
08:51
24/04/2025
08:58
24/04/2025
09:16
24/04/2025
09:16
24/04/2025
09:19
28/04/2025
15:01
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7252, DE 25 DE ABRIL DE 2025
28/04/2025
15:01
11/06/2025
10:23
LEI Nº 7252, DE 25 DE ABRIL DE 2025
11/06/2025
10:23
11/06/2025
10:24
11/06/2025
10:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2025
10:24
12/06/2025
10:02
ÍNDICE REVERSO