14/04/2025
16:13
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 53/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
210
Ano
2025
Data
14/04/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
54 de 54
14/04/2025
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
17/04/2025
12:11
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/04/2025
12:30
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
17/04/2025
12:38
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12:50
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22/04/2025
09:35
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22/04/2025
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:56
22/04/2025
18:56
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:56
22/04/2025
18:56
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:56
22/04/2025
18:56
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 53/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:56
23/04/2025
10:23
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 41/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
23/04/2025
10:32
23/04/2025
10:32
24/04/2025
09:08
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/04/2025
09:08
24/04/2025
09:10
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/04/2025
09:10
24/04/2025
09:14
24/04/2025
09:15
24/04/2025
09:18
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7251, DE 23 DE ABRIL DE 2025
24/04/2025
09:18
11/06/2025
10:11
LEI Nº 7251, DE 23 DE ABRIL DE 2025
11/06/2025
10:11
11/06/2025
10:12
11/06/2025
10:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2025
10:13
12/06/2025
10:02
ÍNDICE REVERSO