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PROJETO DE LEI Nº 24/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 164
Ano 2026
Data 02/02/2026
Status ARQUIVADO
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

52 de 52

Nenhum registro encontrado

02/02/2026
18:38
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA
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02/02/2026
18:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SERGINHO DA FARMÁCIA, O WARTÃO
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02/02/2026
19:20
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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03/02/2026
10:57
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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10/02/2026
08:12
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR
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24/02/2026
10:25
OFÍCIO PREFEITO Nº 100/2026 ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SEFAZ E CINORP
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05/03/2026
13:40
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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05/03/2026
13:40
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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16/03/2026
15:58
OFÍCIO PREFEITO Nº 146/2026 SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DE ORDEM DO DIA
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30/03/2026
16:19
OFÍCIO Nº 172/2026 - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026
PODER EXECUTIVO
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