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PROJETO DE LEI Nº 39/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 242
Ano 2026
Data 23/02/2026
Status APROVADO COM EMENDA
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) OSMAIR FERRARI.
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUZIA OSTI DE AVILA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
Progresso 90%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

36 de 36

Nenhum registro encontrado

23/02/2026
18:29
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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23/02/2026
18:32
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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23/02/2026
18:40
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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25/02/2026
10:18
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR
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05/03/2026
14:24
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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13/04/2026
20:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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13/04/2026
20:07
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 39/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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14/04/2026
08:10
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 50/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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15/04/2026
08:19
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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