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CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
897
Ano
2026
Data
03/08/2026
Status
TRAMITANDO
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VOTUPORANGA – PMPI.
Progresso
25%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
35 de 35
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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08:35
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV 3 DE AGOSTO DE 2026
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04/08/2026
12:03
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV DE 4 DE AGOSTO DE 2026
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15:17
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIENCIA PUBLICA AO CMCAD
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05/08/2026
09:43
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV DE 5 DE AGOSTO DE 2026
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09:46
COMPROVANTE DE ENVIO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIENCIA PUBLICA AO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS REDES SOCIAIS DA CMV
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