08/07/2025
15:46
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 87/2025
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
333
Ano
2025
Data
21/07/2025
Status
APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
RICARDO BOZO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
60 de 60
11/07/2025
14:51
11/07/2025
14:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/07/2025
14:55
21/07/2025
14:31
21/07/2025
18:28
21/07/2025
18:39
21/07/2025
18:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
18:40
21/07/2025
18:40
21/07/2025
18:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
18:40
21/07/2025
18:40
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
21/07/2025
18:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
18:41
21/07/2025
20:05
21/07/2025
20:06
04/08/2025
10:06
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
04/08/2025
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
10:06
04/08/2025
10:15
04/08/2025
10:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
10:15
02/09/2025
12:08
02/09/2025
12:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/09/2025
12:09
04/09/2025
09:15
04/09/2025
09:16
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Votado
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
04/09/2025
16:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/09/2025
16:26
04/09/2025
17:05
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
Votado
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
04/09/2025
17:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/09/2025
17:11
04/09/2025
17:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/09/2025
17:31
15/09/2025
20:13
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/09/2025
20:13
15/09/2025
20:13
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/09/2025
20:13
15/09/2025
20:14
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/09/2025
20:14
15/09/2025
20:15
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/09/2025
20:15
16/09/2025
08:36
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 91/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
16/09/2025
08:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/09/2025
08:58
16/09/2025
17:07
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
16/09/2025
17:07
17/09/2025
16:37
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
17/09/2025
16:37
17/09/2025
16:38
29/09/2025
11:52
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.292, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
29/09/2025
11:53
14/10/2025
11:06
14/10/2025
11:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
11:06
14/10/2025
12:21
ÍNDICE REVERSO
14/10/2025
13:33
14/10/2025
13:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
13:33