Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
FUNCIONÁRIOS
Holerite Digital Webmail
Atualizado em tempo real --:--:--

Portal da Transparência

PROJETO DE LEI Nº 87/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 333
Ano 2025
Data 21/07/2025
Status APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) RICARDO BOZO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

60 de 60

Nenhum registro encontrado

21/07/2025
18:39
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
Visualizar Baixar
21/07/2025
18:40
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
Visualizar Baixar
21/07/2025
18:40
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
Visualizar Baixar
21/07/2025
20:05
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
Visualizar Baixar
21/07/2025
20:06
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
Visualizar Baixar
04/08/2025
10:06
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
Visualizar Baixar
04/08/2025
10:15
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2025 Votado
RICARDO BOZO
Visualizar Baixar
04/09/2025
09:15
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Visualizar Baixar
04/09/2025
09:16
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS Votado
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Visualizar Baixar
04/09/2025
17:05
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS Votado
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
Visualizar Baixar
15/09/2025
20:13
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Visualizar Baixar
15/09/2025
20:13
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Visualizar Baixar
15/09/2025
20:14
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Visualizar Baixar
15/09/2025
20:15
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Visualizar Baixar
16/09/2025
08:36
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 91/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Visualizar Baixar
17/09/2025
16:38
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
Visualizar Baixar