11/07/2025
10:30
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 93/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
339
Ano
2025
Data
21/07/2025
Status
RETIRADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
NATIELLE GAMA.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA PESSOAS COM TEA, TDAH, TOD E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL COM GRAU DE SUPORTE 3.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
26 de 26
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15:47
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/07/2025
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18:52
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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21/07/2025
20:05
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20:06
01/08/2025
15:00
01/08/2025
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/08/2025
15:00
21/08/2025
10:36
OFÍCIO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
21/08/2025
10:36
21/08/2025
10:37
21/08/2025
10:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ÍNDICE REVERSO