Ir para o conteúdo
Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Portal da Transparência

PROJETO DE LEI Nº 106/2025

Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 372
Ano 2025
Data 18/08/2025
Status APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) DR. LEANDRO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DE ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS COM APOIO, FINANCIAMENTO, PERMISSÃO OU PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

64 de 64

Nenhum registro encontrado

18/08/2025
18:14
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
Visualizar Baixar
18/08/2025
18:15
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
Visualizar Baixar
18/08/2025
18:15
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
Visualizar Baixar
18/08/2025
19:54
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
Visualizar Baixar
28/08/2025
14:07
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Visualizar Baixar
28/08/2025
14:07
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Visualizar Baixar
01/09/2025
20:50
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Visualizar Baixar
01/09/2025
20:51
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Visualizar Baixar
01/09/2025
21:05
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 106/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Visualizar Baixar
02/09/2025
09:12
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 85/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Visualizar Baixar
03/09/2025
08:52
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
Visualizar Baixar
23/09/2025
08:03
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 106/2025 Votado
PODER EXECUTIVO
Visualizar Baixar
20/10/2025
20:23
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 106/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Visualizar Baixar
21/10/2025
16:57
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 336/2025 COMUNICANDO ACERCA DA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL
Visualizar Baixar
22/10/2025
09:34
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 336/2025
Visualizar Baixar
24/10/2025
08:26
LEI Nº 7.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
DANIEL DAVID, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Visualizar Baixar
24/10/2025
10:06
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
Visualizar Baixar
27/10/2025
13:58
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 340/2025 ENCAMINHANDO A LEI Nº 7.311/2025
Visualizar Baixar
27/10/2025
13:58
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 340/2025
Visualizar Baixar
Painel da Transparência Tudo sobre a Câmara!