27/01/2025
15:51
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 12/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
32
Ano
2025
Data
27/01/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
54 de 54
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CROQUI
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MATRICULA
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MEMORIAL
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
28/01/2025
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30/01/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Votado
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
30/01/2025
10:13
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10:13
03/02/2025
14:45
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20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
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20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 12/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
20:10
04/02/2025
10:43
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 9/2025
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
04/02/2025
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15:50
05/02/2025
08:11
05/02/2025
12:04
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 19 DE 2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO
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05/02/2025
12:05
COMPROVANTE ENVIO AO PODER EXECUTIVO
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05/02/2025
13:54
05/02/2025
15:17
PUBLICAÇÃO
05/02/2025
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07/03/2025
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OF. 149/2025/ GP - ENCAMINHA LEI
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LEI Nº 7226
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ÍNDICE REVERSO
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