10/10/2025
10:50
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 153/2025
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
535
Ano
2025
Data
13/10/2025
Status
PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
MARCÃO BRAZ.
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
61 de 61
10/10/2025
10:55
13/10/2025
08:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2025
08:50
13/10/2025
13:52
13/10/2025
17:39
13/10/2025
18:52
13/10/2025
18:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2025
18:52
13/10/2025
18:52
13/10/2025
18:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2025
18:53
04/11/2025
16:41
04/11/2025
16:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/11/2025
16:41
05/11/2025
08:26
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
05/11/2025
08:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/11/2025
08:27
13/11/2025
11:08
13/11/2025
11:08
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13/11/2025
11:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
11:41
13/11/2025
12:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
12:43
17/11/2025
20:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:22
17/11/2025
20:23
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:23
17/11/2025
20:23
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 153/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:23
18/11/2025
09:29
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 132/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
18/11/2025
09:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/11/2025
09:33
19/11/2025
08:14
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 366/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
19/11/2025
08:14
19/11/2025
09:49
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
19/11/2025
09:49
19/11/2025
09:52
12/12/2025
08:55
12/12/2025
08:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/12/2025
08:55
28/01/2026
11:38
28/01/2026
11:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/01/2026
11:38
02/02/2026
20:04
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/02/2026
20:04
03/02/2026
09:53
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 26/2026 INFORMANDO ACERCA DA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL
03/02/2026
09:53
03/02/2026
15:00
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE
03/02/2026
15:00
06/02/2026
08:54
LEI Nº 7.378 – DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
SERGINHO DA FARMÁCIA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
06/02/2026
08:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/02/2026
08:54
09/02/2026
11:45
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 36/2026 ENCAMINHANDO LEI PROMULGADA E PUBLICADA PELO PRESIDENTE DA CASA
09/02/2026
11:45
09/02/2026
14:06
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.378, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
09/02/2026
14:06
10/02/2026
09:15
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 36/2026
10/02/2026
09:15
10/02/2026
09:16
18/02/2026
14:27
ÍNDICE REVERSO