Portal da Transparência
PROPOSITURAS
Pesquise e acompanhe todas as proposituras da Câmara Municipal. Utilize os filtros para refinar a busca por tipo, autor ou período.
Transparência
Proposituras
57 propositura(s) encontrada(s)
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 171/2025
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE TERRENOS LOCALIZADOS NAS AVENIDAS SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, FORTUNATO TARJINO GRANJA, PRESTES MAIA, ANTÔNIO MORETIN, NASSER MARÃO, DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, JOSÉ SILVA MELO E HORÁCIO DOS SANTOS.
ARQUIVADO
Público
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 161/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AMBULÂNCIAS DO TRANSPORTE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 160/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE LABORATÓRIO MUNICIPAL CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA.
APROVADO (ARQUIVADO)
Público
PROJETO DE LEI Nº 54/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ARQUIVADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 120/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DA SAÚDE.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 106/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 85/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES EFETIVOS CEDIDOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 73/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE COTAS DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 60/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ARQUIVADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 5/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DAS DORES DE CARVALHO
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 18/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 17/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA, DURANTE A EPIDEMIA DE DENGUE.
Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- Tipo de autor: Autores
- Autor ID: 1
57 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 436/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA CARGA E DESCARGA, DEFRONTE AO COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LIMA, LOCALIZADO NA RUA AMAZONAS, Nº 4075, VILA M... | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 427/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ALTERAÇÕES NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON CONFLUÊNCIA COM A RUA ALBANO OTTERÇO. | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 105/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I. | DANIEL DAVID. | TRAMITANDO |
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 96/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | DANIEL DAVID. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG. | DANIEL DAVID. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 387/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, COM A MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS PORTAS DOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS DO MINI HOSPITAL “FORTUNATA GERMANA POZZOBON”, BEM COMO A CORREÇÃO D... | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 385/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, COM CELERIDADE, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PINTURA DAS FACHADAS, COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO VISUAL, DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR... | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 380/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO BAEP – BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DA P... | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 79/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | DANIEL DAVID. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 320/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ITACOLOMI, DEFRONTE À ENTRADA DESTINADA AOS COLABORADORES DA SANTA CASA DE MISERI... | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM... | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 157/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA EM POSTE, Nº IP03209, NA RUA DAS AMÉRICAS, DEFRONTE AO Nº2691. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 141/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DE GALHO OBSTRUINDO BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA GENERAL OSÓRIO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA FREDERICO MARIN, NO LOTEAMENTO JOSÉ MARIN CRUZ. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 25/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETIRADA DE CONE PARA SINALIZAÇÃO SOBRE PV (POÇO DE VISITA) NA RUA SERGIPE, ENTRE AS VIAS RIO GRANDE E ACRE, PRÓXIMO A UNIFEV CENTRO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 24/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO ENTRE AS VIAS 8 DE AGOSTO E NOVE DE JULHO, PROXIMO À ESCOLA PROFº FAUSTINO PEDROSO, BAIRRO VILA RICA. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE DE VOTUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 850/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA NIVELAMENTO EM TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº728, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 301/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NO COMBATE A INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 822/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE UM RADAR DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA RUA MINAS GERAIS, DEFRONTE AO NÚMERO 3344, NO BAIRRO PATRIMÔNIO NOVO. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 805/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, DEFRONTE AO Nº 1882, NO CIDADE NOVA. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 804/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA FREI DAMIÃO, CONFLUÊNCIA COM A RUA PORTUGAL. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 803/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE SARJETA NO CANTEIRO CENTRAL DO INÍCIO DA AVENIDA JOÃO BOLTÁRIO, DEFRONTE AO Nº 722, NO CIDADE JARDIM. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017. | DANIEL DAVID. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. | DANIEL DAVID. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 714/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESGATE, CAPTURA, CUIDADOS MÉDI... | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 688/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER. | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 145/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEVANIR MARTINS TOSTES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 144/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAIAS RODRIGUES CAMARGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 683/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DOS VIADUTOS E PONTILHÕES NO PERÍMETRO URBANO, COMO MEDIDA PREVENTIVA CONTRA TENTATIVAS DE SUICÍDIO... | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 209/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO DR. CHAUDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR, DIRETOR CLÍNICO, E AO DR. ATÍLIO POZZOBON NETO, VICE-DIRETOR CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTU... | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 95/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 181/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA SAÚDE PRIMÁRIA DE VOTUPORANGA | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 171/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE TERRENOS LOCALIZADOS NAS AVENIDAS SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, FORTUNATO TARJINO GRANJA, PRESTES MAIA, ANTÔNIO MORETIN, NASSER MARÃO, DEPUTADO ÁUREO FERREIRA,... | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 161/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AMBULÂNCIAS DO TRANSPORTE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 160/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE LABORATÓRIO MUNICIPAL CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | DANIEL DAVID. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 120/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DA SAÚDE. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 106/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 85/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES EFETIVOS CEDIDOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 73/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE COTAS DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 60/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DAS DORES DE CARVALHO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 18/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 17/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA, DURANTE A EPIDEMIA DE DENGUE. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 16/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO MUNICÍPIO. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |