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PROPOSITURAS
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Transparência
Proposituras
200 propositura(s) encontrada(s)
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 259/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO E DO SERVIÇO TERCEIRIZADO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 254/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO PARQUE DA CULTURA
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 253/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFICIADOS COM O VALE GÁS.
RETIRADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 138/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO COMPROMISSOS CUMPRIDOS E A CUMPRIR, VIAGENS OFICIAIS E A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS E ENTIDADES RECEBIDAS EM GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO
Público
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 252/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO CINORP PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL
RETIRADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 133/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PORTÕES BASCULANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 251/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO AFASTAMENTO DE MÉDICO QUE ATENDE NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO.
APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Público
PROJETO DE LEI Nº 132/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 250/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 249/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 248/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DE GALERIA NA RUA ACRE ESQUINA COM A RUA PERNAMBUCO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 247/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ITENS SUPRIMIDOS DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.
APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Público
PROJETO DE LEI Nº 129/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Público
PROJETO DE LEI Nº 128/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO MARCELO NOVAIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 245/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A FISCALIZAÇÃO PELO CINORP NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 241/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE CAVALETES DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 239/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DAS COLEIRAS CONTRA LEISHMANIOSE.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 234/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA CONTRATADA PARA A MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 233/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À COBRANÇA DE VALORES DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO
Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- Tipo de autor: Autores
- Autor ID: 10
200 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 114/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE DE DIVULGAÇÃO DA 11ª MOSTRA DE DANÇA REALIZADA NO CENTRO DE CONVENÇÕES JORNALISTA NELSON CAMARGO. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 416/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI CIDADE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 409/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DA CICLOVIA DO PARQUE DA CULTURA. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 95/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2026 | ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 94/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS E BENEFÍCIOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| PROJETO DE LEI Nº 93/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE DÉFICIT HABITACIONAL E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| REQUERIMENTO Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PUBLICAÇÃO DO ATO OFICIAL DA SAÍDA DO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO UNIVERSALIZA - SP. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À AUTUAÇÕES EFETUADAS CONTRA EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS VALORES ARRECADADOS, DEPÓSITOS REALIZADOS E DA COTA-PARTE REFERENTE À BILHETERIA DA ARENA PLÍNIO MARIN, ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE V... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MOÇÃO Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO À DIRETORIA DA UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 66/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DA FESTA DAS NAÇÕES - 2026. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER VERA MARIA DO AMARAL SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM... | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 263/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AUTARQUIA, NÃO ULTRAPASSE TRINTA DIAS. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 241/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A INSTITUIR ATIVIDADE DELEGADA AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S... | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICPAL DA CULTURA E TURISMO PARA REALIZAÇÃO DE MUDANÇA DOMICILIAR DE SERVIDORES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A RESPEITO DOS BENEFICIADOS COM BOLSA DE ESTUDOS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE BENS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, QUANDO DA POSSE E EXONERAÇÃO, NA GESTÃO 2008-2016 E 2017-2020. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| MOÇÃO Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS TÉCNI... | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DA CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE DESCARTE IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 34/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DA POLICIA AMBIENTAL SOBRE DESCARTE IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E RENTABILIDADE DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV E DÁ OUTRAS PRO... | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| REQUERIMENTO Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXCUTIVO SOBRE DESCARTE IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 168/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS GESTORES DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, ACIONEM A GARANTIA DAS OBRAS, VISANDO OS REPARO... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 167/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO |
| REQUERIMENTO Nº 19/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À POSSE E EXONERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA GESTÃO 2017-2020. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 18/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS COM BOLSAS DE ESTUDOS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 10/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÕES COMERCIAIS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DENÚNCIA CONTRA O ATUAL SECRETÁRIO DE GOVERNO FEITA PELO JORNALISTA EVANDRO FARINE ZELIOLI. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA REPRESA LOCALIZADA NA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZZOLI. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE ESTABELECEU NOVOS VALORES NA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E DA TAXA DE ESGOTO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 23/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELAD... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 11/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADEQUE O MUNICÍPIO CONFORME O QUE ESTABELECE A LEI ORDINÁRIA Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, RECONHECENDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MA... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | ALTERA O ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| PROJETO DE LEI Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/01/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU CONVENIADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLE... | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/01/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 195/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CEZÁRIO FRANCISCO DO AMARAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 295/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 808/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, DEFRONTE AO Nº4370. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 806/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O AUMENTO DO VALOR DA AJUDA DE CUSTEIO DO TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, ATUALMENTE FIXADO EM R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS), DESTINADA AOS PACIENTES QU... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 426 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 792/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE GEORREFERENCIAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO URBANA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 787/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA EUGENIO DE BORTOLI. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 290/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À ATLETA DE CICLISMO JULIANA MORSELI PEREIRA, PELA EXPRESSIVA CONQUISTA DE SETE MEDALHAS NO CAMPEONATO PANAMERICANO MASTER DE PISTA E ESTRADA DE... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/11/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 776/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À VOTUPREV QUE DISPONIBILIZE A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA ATRAVÉS DE APLICATIVO, AOS MOLDES DA SPPREV. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, SENHOR VICTOR CESAR CARVALH... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 282/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 281/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO AUTORIZADOS A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 276/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AS CASTRAÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 274/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 723/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA ONLINE COM TECNOLOGIA DE GEORREFERENCIAME... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 715/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PRAÇA SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E REFORÇO DO POLICIAMENTO, POR MEIO DA ATIVIDADE DELEGADA, COM O OBJETIVO DE... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 270/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS PARTICIPANTES DA SIPAT 2025 - SEMANA INTEGRADA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO NO TRABALHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 268/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DE ISSQN DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 267/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DECRETO MUNICIPAL 17.965, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 694/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE LINHAS ITINERÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA O PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 693/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AOS CORREIOS PARA QUE SEJAM DISPONIBIZADOS OS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP, DAS RUAS DO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 265/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS PELA EMPRESA FORNECEDORA DA MERENDA ESCOLAR | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 264/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PARCERIA REALIZADA ENTRE A PREFEITURA E OS ORGANIZADORES DO BLOCO OBA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 263/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO EFETUADO A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM COMO MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 262/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROJETO DA CICLOVIA DA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 261/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PINTURAS DE CORES DIVERSAS NOS POSTES EM ALGUNS PONTOS DO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 259/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO E DO SERVIÇO TERCEIRIZADO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 254/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO PARQUE DA CULTURA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 253/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFICIADOS COM O VALE GÁS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO COMPROMISSOS CUMPRIDOS E A CUMP... | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 252/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO CINORP PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 133/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PORTÕES BASCULANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 251/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO AFASTAMENTO DE MÉDICO QUE ATENDE NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 250/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 248/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DE GALERIA NA RUA ACRE ESQUINA COM A RUA PERNAMBUCO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 247/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ITENS SUPRIMIDOS DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 129/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 128/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO MARCELO NOVAIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 245/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A FISCALIZAÇÃO PELO CINORP NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 241/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE CAVALETES DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 239/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DAS COLEIRAS CONTRA LEISHMANIOSE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 234/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA CONTRATADA PARA A MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 233/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À COBRANÇA DE VALORES DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 225/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES EM CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL E SAEV AMBIENTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 224/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.850, DE 28 DE ABRIL DE 2022. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 223/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROJETOS CULTURAIS CONTEMPLADOS PELAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA, ALMIR BLANC E PAULO GUSTAVO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 221/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS ENTREGUES NAS UNIDADES DOS ECOTUDOS DE VOTUPORANGA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 113/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DO RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 220/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 218/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | SOLICITA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO CONTIDO NO OFÍCIO GAP/OF/Nº 493/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 210/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME DE VÔLEI FEMININO MASTER PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ DA SÉRIE BRONZE DO TORNEIO INTERNACIONAL ÁGUAS FEST VÔLEI MASTER INTERNACIONAL,... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 205/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES E ATLETAS MEDALHISTAS, DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER PELO BELÍSSIMO TRABALHO REALIZADO NA 67ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 217/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DEMANDAS DE PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO AGUARDANDO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 216/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ALÇAS DE ACESSO NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, NA ALTURA DA ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO E RUA VITÓRIO ALBARELLO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 199/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DO INFORMATIVO JORNAL IMPACTO SP. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFICIÁRIOS DOS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS PARA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 186/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE RASTREADORES PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES SOBRE OS ATENDIMENTOS NÃO AGENDADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL JORGE SEBA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO 1º VOTU INTERNATIONAL RODEO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 80/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE VIGILANTE NOTURNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ÍNDICES DE MORTALIDADE, DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 168/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA EM NOME DA QUITANDA 9 DE JULHO, E DEMAIS QUITANDAS E COMÉRCIO EM GERAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DE VEÍCULOS OCIOSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SAEV AMBIENTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À VERBA RESERVADA PARA ATIVIDADES DA COMUNIDADE NEGRA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 150/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OCORRÊNCIAS DE FURTOS DE FIOS NO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O PAÇO MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 149/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESCARTE DOS OBJETOS INSERVÍVEIS QUE ESTÃO SENDO COLETADOS COM O PROJETO VOTU+ LIMPA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 147/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS NOTIFICAÇÕES EFETUADAS AOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO GARDEN VILLE I E II. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 12-A NA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 145/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM FUNÇÃO DE CONFIANÇA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 144/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 74/2025. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 136/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES À CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE VOTUPORANGA ACERCA DO DESCARTE DOS GALHOS DAS PODAS DE ÁRVORES LEVADOS AOS ECOTUDOS MUNICIPAIS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 125/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONSUMO DE ÁGUA DA PRAÇA JOSÉ SANCHES PERES JÚNIOR , NO JARDIM ALVORADA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 124/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 123/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA VOTUPORANGA EM AÇÃO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 110/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 109/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES REPASSADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA FINS DE PAGAMENTOS, SOB REGIMENTO DE ADIAMENTO, DE DESPESAS MIÚDAS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 107/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA, VOTUPREV E SAEV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 44/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ATENDEM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 105/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO Nº 393/2023 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 104/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONCURSO Nº 03/2022. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES DISPONÍVEIS A SEREM DESTINADOS PARA AÇÕES COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 100/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ALUNOS QUE POSSUEM LAUDOS QUE EXIJAM ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 98/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 97/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA À SAEV AMBIENTAL, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 96/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ÍNDICES DE REAJUSTES DO IPTU, DESDE 1980. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 95/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES READAPTADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS QUE INGRESSARAM JUDICIALMENTE COM AÇÃO... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 93/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AÇÕES NO COMBATE À DENGUE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 92/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS COM TAXA DE EXPEDIENTE PELA PREFEITURA E SAEV AMBIENTAL, NO PERÍODO DE 2021 A 2024 | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERMO BABÁ UTILIZADO COMO OCUPAÇÃO INICIAL REGISTRADA PARA OS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO CONVOCADOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO EM FORMA DE LISTA DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPENSADOS DO REGISTRO DE PONTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXEC... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 33/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM LOCAIS PÚBLICOS, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 79/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DA TAXA DO LIXO, DESDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.210, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 78/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CASTRAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO ENTRE OS ANOS DE 2021 A 2024 | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 77/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO QUE POSSUAM PISCINAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 76/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS AUTUADOS POR MATO ALTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 75/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 175/2024. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 74/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS COMPRAS REALIZADAS DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, TANTO DO EXECUTIVO QUANTO DA SAEV AMBIENTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 72/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO IFNORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO CUMPRIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR PARTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 71/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES RECEBIDOS PARA COMPRA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE APOIO PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 70/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM PROF. ANITA LIÉVANA CAMARGO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 69/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RELATÓRIOS EMITIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA CONTROLADORIA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 68/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO. | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 67/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO DIRETOR DO DRS XV INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 66/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS §§ 2º E 3º AO ART. 5º DA LEI Nº 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 65/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O RECEBIMENTO DE DUODÉCIMOS. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 64/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CASO DE ÓBITO DE JOVEM, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 19, NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 61/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CASOS DE DENGUES CONFIRMADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O DUODÉCIMO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 57/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO HORTO FLORESTAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 38/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O NÚMERO DE CONTROLE, DELIBERADAS PAR... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO AO PROTOCOLO 2.667/2024 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 35/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA MELHOR CAMINHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 31/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO DE NEBULIZAÇÃO CONTRA A DENGUE, EM NOSSO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MÉDICOS CONTRATADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUVITO INFORMAÇÕES REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO DO MEDICAMENTO FLAVONID, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 26/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RECURSOS DESTINADOS PARA A MANUTENÇÃO DAS AULAS NO PERÍODO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À ZONA AZUL. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE. | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 15/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE POSSUEM CONTRATO PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE CIRURGIAS OCULARES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS SOBRE EMENDAS PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O NÚMERO DE CONTROLE, DELIBERADA PARA SANTA CASA DE MISER... | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO INCRA EM NOSSO MUNICÍPIO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA DE REGISTRO DE PONTO DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO, SAEV E VOTUPREV. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DA LINHA FÉRREA EXECUTADA PELA EMPRESA RUMO LOGÍSTICA. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |