Portal da Transparência
PROPOSITURAS
Pesquise e acompanhe todas as proposituras da Câmara Municipal. Utilize os filtros para refinar a busca por tipo, autor ou período.
Transparência
Proposituras
94 propositura(s) encontrada(s)
RETIRADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 28/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025
RETIRADO
Público
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 63/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC QUE CONTEMPLA OBRAS DE MELHORIAS E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 62/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À FALTA DE RESPOSTA À CDHU POR PARTE DO SETOR RESPONSÁVEL PARA ANÁLISE DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS.
RETIRADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 22/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE DE EXCELÊNCIA DA MULHER -B.E.M. NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 53/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DOS BAIRROS DA CONSTRUTORA PACAEMBU.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 52/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM PARA A REALIZAÇÃO DE ALGUM PROCEDIMENTO MÉDICO, SEJA CONSULTA, EXAME OU CIRURGIA.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 49/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AMBULÂNCIAS DA FROTA MUNICIPAL.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 48/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PLAYGROUNDS INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 47/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SISTEMA DE HORÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 46/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 45/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 44/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE OPERACIONAL VII - ESPECIALIDADE DIREÇÃO VEICULAR - QUE ATUAM COM AMBULÂNCIAS E TRANSPORTE ESCOLAR.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 43/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFESSORES SUBSTITUTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 42/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 41/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS CONCLUÍDAS E ENTREGUES NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 40/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ALUNOS MATRICULADOS E OS QUE AGUARDAM EM FILA DE ESPERA NOS CEMEIS.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 39/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 28/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DAS OBRAS DA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA DEVANIR VAZ DE OLIVEIRA, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 23/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS DO ESPAÇO SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI
Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- Tipo de autor: Autores
- Autor ID: 201
94 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 77/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | REQUER EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPI... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DESASSOREAMENTO DA REPRESA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ GARCIA DE HARO. | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 406/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE LIMPEZA NA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN, LOCALIZADA NA RUA MINAS GERAIS, ENTRE AS VIAS ANITA COSTA E LÍRIOS, BAIRRO SÃO JOÃO. | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 405/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE CHÃO PARADA OBRIGATÓRIA ( PARE) E FAIXA CONTÍNUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS PANSANI E MANOEL AMATTI RAMON LUQUES. | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 97/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | O WARTÃO. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 383/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A VINDA DO ATENDIMENTO POR MEIO DA CARRETA DE SAÚDE DO PROGRAMA “AGORA TEM ESPECIALISTAS” EM NOSSO MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 381/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TERRENO, NA RUA PROF.ª ELAINE CRISTINA COLETTI PESSÔA, LOTE 24, CADASTRO NO. 22.14.02.24, LOTEAMENTO PARQUE VIDA NOVA VOTUPORANGA III. | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 371/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA AO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DA CARRETA DO MUTIRÃO DA CATARATA VISANDO AMPLIAR O ACESSO DA PO... | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 368/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO DIRETOR- PRESIDENTE DA UNIFEV – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA O SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS, JUNTAMENTE COM A PASTA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA AMPLIAÇÃO... | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 339/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA E A ROÇAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SÃO JOÃO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MINAS GERAIS, FIORAVANTE POIANI E THOMAZ PAES DA CUNHA FILHO. | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 62/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 61/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DAS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS DO BAIRRO PROPOVO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 60/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARIA CÂNDIDA SOARES E FAUZI SALOMÃO KANSO, DEFRONTE AO Nº 691, NO BAIRRO PARQUE CIDADE... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 59/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO COSME E DAMIÃO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 72/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RITA DIAS DE LIMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA |
| REQUERIMENTO Nº 54/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ARRECADAÇÃO DE IPTU, IMÓVEIS EM ÁREAS COM DEFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E EVENTUAIS PROGRAMAS E AÇÕES RELACIONADOS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM... | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE VOTUPORANGA... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | O WARTÃO. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU A TODOS OS MORADORES AFETADOS PELA AUSÊNCIA OU PRECARIEDADE DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE COMPETÊNCIA MUNICIPA... | O WARTÃO. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A URGÊNCIA NA FINALIZAÇÃO DAS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL E A PLENA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA. | O WARTÃO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 309/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS VENCEDORAS DA LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO EMISSÁRIO DO CÓRREGO BOA VISTA, VISANDO A TRANSPARÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 307/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DA ESFERA FEDERAL POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DE INICIATIVA DO DEPU... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 305/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AUXÍLIO MORADIA ALUGUEL SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 855/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E OPERACIONAL VISANDO À REDUÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO, ATUALMENTE FIXADA PELA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL NO PERCENTUAL DE 90%, PARA O... | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 299/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SAEV AMBIENTAL QUAL O VALOR ARRECADADO COM TARIFA DE ESGOTO NO ANO CORRENTE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 298/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS PELA UNIÃO E ESTADO PARA SAÚDE NO ANO CORRENTE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 297/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS UTILIZADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 797/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS DE MOBILIDADE URBANA, COM A FINALIDADE DE AVALIAR A VIABILIDADE DE TRANSFORMAR TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM BARCELONA EM VIAS DE MÃO ÚNICA. | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 181/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANO ROBERTO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 770/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA JOSÉ JORDAN MORLIN, NO BAIRRO JARDIM FILOMENA, CONFORME ABAIXO ASSINADO ELABORADO PELOS MORADORES. | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 269/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA QUALIFAR SUS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 255/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. OSVALDO DA CRUZ OLIVEIRA JÚNIOR, PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE PRESTAM JUNTO À COMUNIDADE DO BAIRRO CECAP II E... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL | O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 235/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À DIRETORIA, SERVIDORES E AOS ALUNOS DO IFSP DE VOTUPORANGA PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE 81ª MELHOR ESCOLA PÚBLICA DO BRASIL E 10ª MELHOR ESCOLA... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 207/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESASSOREAMENTO DA REPRESA MUNICIPAL. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 195/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) INFORMAÇÕES REFERENTES AO FECHAMENTO DA PASSAGEM EM NÍVEL LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALARI NO BAIRRO SONHO MEU NO MUNICÍPIO DE... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 194/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS DE BAIXA E ALTA COMPLEXIDADE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 184/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO RECEBIMENTO DAS DOSES DE VACINA CONTRA A CHIKUNGUNYA. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO §3º AO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 74/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.959, DE 20 DE JUNHO DE 1997 | O WARTÃO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 153/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO VOTUP... | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | O WARTÃO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 130/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 129/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO ASSINADO COM ESTADO EM RELAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO BELO HORIZONTE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 128/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE REGISTROS DE ÓBITOS POR DENGUE CONFIRMADOS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 152 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA | O WARTÃO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 122/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROGRAMAS DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DO GOVERNO FEDERAL QUE O MUNICÍPIO ESTÁ INSCRITO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 121/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 108/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | ALTERA O O INCISO VIII DO ART.307 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | O WARTÃO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 28/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | O WARTÃO. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS | O WARTÃO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 63/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC QUE CONTEMPLA OBRAS DE MELHORIAS E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 62/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À FALTA DE RESPOSTA À CDHU POR PARTE DO SETOR RESPONSÁVEL PARA ANÁLISE DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 22/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE DE EXCELÊNCIA DA MULHER -B.E.M. NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O WARTÃO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 53/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DOS BAIRROS DA CONSTRUTORA PACAEMBU. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 52/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM PARA A REALIZAÇÃO DE ALGUM PROCEDIMENTO MÉDICO, SEJA CONSULTA, EXAME OU CIRURGIA. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 49/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AMBULÂNCIAS DA FROTA MUNICIPAL. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 48/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PLAYGROUNDS INSTALADOS NO MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 47/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SISTEMA DE HORÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 46/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 45/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 44/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE OPERACIONAL VII - ESPECIALIDADE DIREÇÃO VEICULAR - QUE ATUAM COM AMBULÂNCIAS E TRANSPORTE ESCOLAR. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 43/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFESSORES SUBSTITUTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 42/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 41/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS CONCLUÍDAS E ENTREGUES NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 40/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ALUNOS MATRICULADOS E OS QUE AGUARDAM EM FILA DE ESPERA NOS CEMEIS. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 39/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 28/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DAS OBRAS DA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA DEVANIR VAZ DE OLIVEIRA, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 23/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS DO ESPAÇO SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 22/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS UNIFORMES ESCOLARES. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 21/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS UNIDADES ESCOLARES. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 15/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | INSTTUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025. | O WARTÃO. | RETIRADO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE. | O WARTÃO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 19/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE VACINAS CONTRA A DENGUE QUE O MUNICIPIO RECEBEU NOS ANOS DE 2023, 2024 E 2025. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | SUSTA A APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DOS SISTEMAS TARIFÁRIO E TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17... | O WARTÃO. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 11/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS COLABORADORES CONTRATADOS ATRAVÉS DA OSS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 10/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE À EMPRESA CONTRATADA PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 9/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS FROTAS DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS MAQUINÁRIOS DO ALMOXARIFADO. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 8/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS COMPRAS DE MASSA ASFÁLTICA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À SOLICITAÇÃO FEITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE AS VACINAS DA DENGUE. | O WARTÃO. | ARQUIVADO |