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PROPOSITURAS

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Transparência Proposituras

4 propositura(s) encontrada(s)

RETIRADO
Público

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 327 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS

100%
24/02/2025
CHANDELLY PROTETOR
RETIRADO
Público

PROJETO DE LEI Nº 10/2025

REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

100%
27/01/2025
CHANDELLY PROTETOR
RETIRADO
Público

PROJETO DE LEI Nº 9/2025

INSTITUI O CANIL MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ACOLHIMENTO E CUIDADO DOS ANIMAIS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, BEM COMO PELA PROMOÇÃO DE ADOÇÕES RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

100%
27/01/2025
CHANDELLY PROTETOR
ARQUIVADO
Público

PROCESSO GERAL Nº 319/2017

PROJETO DE LEI Nº 185/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA HERY WALDIR KATTWINKEL.

100%
23/10/2017
CHANDELLY PROTETOR