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LEI ORDINÁRIA Nº 1.541/1976
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 1.541/1976
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
1976
Data
18/05/1976
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SRS. ANTONIO DIAS JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, ECONOMISTA; E VALTER DIAS, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO, E RESPECTIVAS ESPOSAS.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.541, DE 18 DE MAIO DE 1976
(AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SRS. ANTONIO DIAS JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, ECONOMISTA; E VALTER DIAS, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO, E RESPECTIVAS ESPOSAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1472, de 04 de julho de 1975, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, um terreno de propriedade dos senhores ANTONIO DIAS JUNIOR, brasileiro, casado, economista, portador do RG 843.738 e CIC. 00154808, e Walter Diar, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG 263.961 e CIC 007700438, e respectivas esposas, todos residentes na capital do Estado de São Paulo."
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 18 de maio de 1976.
Dr. Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Edward’ Coruripe Costa
Secretário Municipal