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LEI ORDINÁRIA Nº 1.743/1979
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.743, DE 3 DE JULHO DE 1979
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O ASSRY CLUBE DE CAMPO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Assary Clube de Campo, situado à Avenida João Gonçalves Leite, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 03 de julho de 1979.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Helena Maria Gragel
Chefe do Setor de Exp. e Registros em exerc.