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LEI ORDINÁRIA Nº 2.368/1989
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.368, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NIVALDO HERNANDES - SACI A ATUAL RUA A, NESTA CIDADE.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizada a mudança da denominação de Rua A, que passa a denominar-se Rua Nivaldo Hernandes – “SACI”, localizada entre a Rua Missao Otuki e a Avenida da Saudade, no Parque Residencial Friozi, nesta cidade.
Art. 2º As despesas resultantes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 30 de novembro de 1989.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 87/89, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.