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LEI ORDINÁRIA Nº 2.408/1990
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.408, DE 8 DE JUNHO DE 1990
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DOS ANJOS MATTA A ATUAL RUA PROJETADA A.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizada a mudança da denominação da Rua Projetada “A”, que passa a denominar-se Rua Maria dos Anjos Matta, localizada entre as Ruas Aristides Gallo e Pontes Gestal, no Bairro Parque das Brisas, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de junho de 1990.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Cláudia Cristina Bianchini
Responsável pela Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de lei nº 28/90, de autoria do vereador Ozório Casado.