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LEI ORDINÁRIA Nº 2.868/1996
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.868, DE 12 DE JUNHO DE 1996
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de PAS IV DR. DANILO ALBERTO VICENTE MEDEIROS, o Posto de Atendimento de Saúde, localizado na Rua Colombia, no Bairro Vila América, em nossa cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 12 de junho de 1996.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 42/96, de autoria do Vereador Walter Ferreira da Costa.