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LEI ORDINÁRIA Nº 300/1958
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 300, DE 28 DE AGOSTO DE 1958
(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00.)
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte verba orçamentária:
271-8.88.3 – Material de Consumo
Aq. De lâmpadas e outros materiais de consumo
Art. 2º O presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício financeiro.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 28 de agosto de 1958.
OCTAVIO VISCARDI – DR.
Vice Prefeito em exercício
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
AUGUSTO SASSO
Resp. p/ Expediente