ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.032/1998
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1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 3.032, DE 23 DE ABRIL DE 1998
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 2954, DE 19 DE JUNHO DE 1997.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica excluído do Anexo II da Lei nº 2.954, de 19 de junho de 1997, a seguinte Entidade:
32 - Lar Assistencial Espírita Recanto da Mãe;
§ 1º Fica renumerado para item 32 a Associação Fraterna da União de Pais e Amigos de Crianças Especiais “Recanto Tia Marlene” e para item 33 a Casa Abrigo “Irmãos de Emaús”.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 23 abril de 1998.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão