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LEI ORDINÁRIA Nº 3.122/1999
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.122, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999
(DENOMINA TEATRO MUNICIPAL TENENTE MÁRIO BERNARDES.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se TEATRO MUNICIPAL TENENTE MÁRIO BERNARDES, o atual Teatro Municipal, localizado em nossa cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data e sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de fevereiro de 1999.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 122/98, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.