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LEI ORDINÁRIA Nº 328/1960

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 328/1960
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1960
Data 06/01/1960
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 33, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1950.

Alterações realizadas

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Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 328, DE 6 DE JANEIRO DE 1960

(DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 33, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1950.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 33, de 27 de novembro de 1950.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 6 de Janeiro de 1960.

HERNANI DE MATOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

Milton Alves Pereira

Secretário