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LEI ORDINÁRIA Nº 390/1960
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 390, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1960
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA OPERÁRIA DE VOTUPORANGA.)
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Recreativa Operária de Votuporanga, com sede provisória a Rua Pernambuco nº 368, nesta cidade de Votuporanga.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 29 de novembro de 1960.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal