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LEI ORDINÁRIA Nº 3.909/2005
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.909, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTTURA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa e denominar-se CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR “OSCAR BOTTURA”, o centro de lazer localizado entre as Avenidas Ângelo Bimbato, João Gonçalves Leite, José Marão Filho e Francisco Ramalho Mendonça, abrangendo parte do Loteamento Vale do Sol, parte do Loteamento Jardim Alvorada e parte de duas glebas sem denominação específica.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de dezembro de 2.005.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora de Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 126/2005 de autoria do vereador José Antonio Pereira dos Santos.