ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.185/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.185, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/02/2007
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1.º, DA LEI 4140, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 1° da Lei nº 4.140, de 26 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA CABO CARLOS MAGNO DO CARMO, a atual Travessa C, localizada na Vila Residencial Morini II, nesta cidade.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 21 de fevereiro de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0022/07, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.