Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 4.258/2007
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.258, DE 28 DE JUNHO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/07/2007
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENITO MOLINA BASTIDA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA BENITO MOLINA BASTIDA, a atual Rua Projetada 2, localizada no Conjunto Habitacional “Sonho Meu” – Votuporanga “J”, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 28 de junho de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretor da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 107/07 de autoria do Vereador Gilmar Aurélio.