Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 4.284/2007
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.284, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/09/2007
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA OLYNTHA MARIA DE JESUS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de RESERVA ECOLÓGICA OLYNTHA MARIA DE JESUS, o logradouro localizado no quadrante entre as Ruas Ponta Porã, Paraguai, Chile e Avenida Fortunato Targino Granja, no Bairro Parque Residencial San Remo, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de setembro de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretor da Divisão
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 126/07 de autoria do vereador Elias Ghiotto.