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LEI ORDINÁRIA Nº 4.632/2009

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 4.632/2009
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2009
Data 08/07/2009
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • EMERSON PEREIRA
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO FREDERICO.

Alterações realizadas

1 vínculo
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.632, DE 8 DE JULHO DE 2009

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/07/2009

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO FREDERICO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA ANTONIO FREDERICO, o atual Prolongamento da Avenida Francisco Vilar Horta, no Bairro Jardim Universitário, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.154, de 1º de novembro de 2006.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de julho de 2009.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0099/09, de autoria do vereador Emerson Pereira.