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LEI ORDINÁRIA Nº 47/1950
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 47, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1950
(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 14.500,00.)
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr.$. 14.500,00, suplementar às seguintes verbas do orçamento vigentes:
121 - 8.09.3. – Material de Consumo
Aq. De livros impressos e outros materiais Cr.$. 6.000,00
271 – 8.88.4. – Despesas Diversas
Fornecimento de Energia elétrica para a Cidade Cr.$. 8.500,00
Parágrafo único. O presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação verificado.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 07 de dezembro de 1950.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
DIAULAS RODRIGUES DE SOUZA
Secretário Municipal