ALTERA A
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 4.961/2011
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 4.961/2011
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2011
Data
29/06/2011
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4629 DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 4.961, DE 29 DE JUNHO DE 2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/07/2011
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4629 DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica alterada a Lei nº 4.629, de 01 de julho de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013 e suas alterações, nos termos dos Anexos, que integram esta lei.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de junho de 2011.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão