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LEI ORDINÁRIA Nº 5.153/2012
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.153, DE 25 DE JULHO DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/07/2012
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI.)
Art. 1º Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL “WELLINGTON RODRIGO MORETTI”, a área verde localizada na Rua Presidente Dutra, entre as Ruas Cândido Petenucci e Ivo Aparecido de Oliveira Pereira, neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 25 de julho de 2012.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0106/2012, de autoria do vereador Emerson Pereira.