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LEI ORDINÁRIA Nº 5.247/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.247, DE 14 DE MARÇO DE 2013
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2013
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AURO LEAL.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA AURO LEAL, a atual Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Jardim Itália, nesta cidade.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA AURO LEAL, a atual Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Jardim Itália e a Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Jardim Barcelona, nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 6.312, de 28.11.2018)
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 14 de março de 2013.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 030/2013, de autoria do vereador Gilmar Aurélio.