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LEI ORDINÁRIA Nº 6.312/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.312, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/12/2018 - ED. Nº 779 - PÁG. Nº 1
(ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.247, DE 14 DE MARÇO DE 2013)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.247, de 14 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se RUA AURO LEAL, a atual Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Jardim Itália e a Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Jardim Barcelona, nesta cidade.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de novembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 228/2018, do vereador Serginho da Farmácia.