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LEI ORDINÁRIA Nº 5.385/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.385, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/02/2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AGENOR PEREIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA AGENOR PEREIRA, a atual Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Jardim Residencial Belas Águas, nesta cidade.
Art. 1º Passa a denominar-se ANTONIO CASTILLO, a atual Rua AGENOR PEREIRA, localizada no Loteamento Jardim Residencial Belas Águas, nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 5.602, de 08.05.2015)
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 13 de fevereiro de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0025/2014, de autoria do vereador Pedro Waldeci Crescencio.