ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.602/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.602, DE 8 DE MAIO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/05/2015
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.385, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.385, de 13 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se ANTONIO CASTILLO, a atual Rua AGENOR PEREIRA, localizada no Loteamento Jardim Residencial Belas Águas, nesta cidade.”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de maio de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0069/2015 de autoria do Vereador Sergio Adriano Pereira.