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LEI ORDINÁRIA Nº 5.594/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.594, DE 27 DE ABRIL DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/05/2015
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA ANGÉLICA DE SOUSA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA MARIA ANGÉLICA DE SOUSA, a atual Travessa A, localizada no Sítio de Recreio Alto da Boa Vista (Pampa Ville), nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias.
Art. 3º Fica revogada em seu inteiro teor as disposições contidas na Lei nº 2.209 de 02 de fevereiro de 1988.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de abril de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0062/2015 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.