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LEI ORDINÁRIA Nº 5.631/2015
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.631, DE 1 DE JULHO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04/07/2015
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIO ALVES DOS SANTOS)
Art. 1° Passa a denominar-se PRAÇA ANTONIO ALVES DOS SANTOS, o atual Sistema de Lazer X, Cadastro Municipal NE 22 16 01 04, localizado no Loteamento Jardim Cidade Jardim II, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de julho de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 096/2015 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.