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LEI ORDINÁRIA Nº 5.761/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.761, DE 31 DE MARÇO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/04/2016 - ED. Nº 119 - PÁG. Nº 5
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARTEIRO NOEL - NOEL WILSON DE PAULA TOMAS)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA CARTEIRO NOEL – NOEL WILSON DE PAULA TOMAS, a atual Rua Projetada 7, localizada no Loteamento Jardim Residencial Moreira, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de março de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 17/2016 de autoria do vereador Emerson Pereira.