ALTERA A
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 5.828/2016
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 5.828/2016
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2016
Data
24/08/2016
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5.625, DE 30 DE JUNHO DE 2015 E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterações realizadas
2 vínculos
LEI ORDINÁRIA Nº 5.828, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/08/2016 - ED. Nº 224 - PÁG. Nº 1
(REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5.625, DE 30 DE JUNHO DE 2015 E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei nº 5.625 de 30 de junho de 2015 e sua alteração posterior.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 24 de agosto de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete